O que é o Conselho?
É o organismo de participação social que debate e define os rumos da atuação pública nas áreas esportivas e de lazer de Itacaré (BA).
Seu papel principal é coordenar as necessidades e interesses das pessoas praticantes de esportes, projetos sociais esportivos, atletas e entidades esportivas e os limites e possibilidades existentes na gestão pública municipal.
É um espaço de parceria entre sociedade e prefeitura.
O Conselho foi criado por meio da Lei Municipal nº 437/2023, que instituiu o Sistema Itacareense de Esporte e Lazer, atualizada pela Lei Municipal nº 476/2025.
O QUE FAZ
Órgão colegiado de caráter propositivo, deliberativo, consultivo e fiscalizador que tem como finalidade auxiliar na organização e consolidação das políticas públicas de esporte e lazer e na melhoria do padrão de gestão, qualidade e transparência do esporte e lazer no município. Tem as seguintes competências:
I - propor diretrizes para políticas públicas municipais de esporte e lazer;
II – coordenar a Conferência Municipal de Esporte e Lazer, em parceria com o órgão gestor de esporte e lazer;
III - propor e encaminhar o Plano Municipal do Esporte e Lazer e suas alterações;
IV - acompanhar e avaliar a execução das ações do Plano Municipal de Esporte e Lazer;
V – dar parecer sobre orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e de outras ações solicitadas pelo órgão gestor de esporte e lazer;
VI - fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer;
VII - zelar pela memória do esporte e lazer do município de Itacaré;
VIII - elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho.
Quem compõem?
O Conselho é formado por 12 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 do Poder Executivo e 6 da sociedade civil organizada:
I – Pela Prefeitura:
a) Secretaria de Esportes e Juventude;
b) Secretaria de Turismo;
c) Secretaria de Desenvolvimento Social;
d) Secretaria de Cultura;
e) Secretaria de Mulheres;
f) Secretaria de Educação.
II – Pela Sociedade:
a) entidade esportiva e paradesportiva sediada no distrito de Taboquinhas e zona rural;
b) entidade esportiva e paradesportiva amador e de base;
c) entidade esportiva e paradesportiva de rendimento e profissional;
d) entidade esportiva e paradesportiva vinculada à prática de esportes aquáticos;
e) entidade esportiva e paradesportiva vinculada à prática do futebol e suas modalidades, inclusive futsal;
f) organização da sociedade civil que tenha atuação direta em qualquer modalidade esportiva, seja educacional, formativa ou recreativa.
Em quem votar
Entidades desportivas e paradesportivas e organizações da sociedade civil que desenvolvam práticas desportivas sediadas em Itacaré (BA) e que possuam CNPJ ativo puderam se inscrever, entre os dias 24 de agosto e 5 de setembro de 2025, para concorrer às vagas do Conselho.
A fim de apoiar o planejamento e organização das entidades e incentivando uma ampla participação, foi disponibilizado um Guia de preenchimento do formulário de inscrição, que pode ser baixado em https://drive.google.com/file/d/1V-WKbUAFTByxMd56ycXpYraitwZvdBQa/view?usp=drive_link.
Após avaliação da Comissão Eleitoral, foi publicada, no dia 9 de setembro de 2025, a Lista Preliminar de Candidaturas Habilitadas. Após, foi aberta fase de recursos, até 11 de setembro. Não tendo sido recebido nenhum pedido de recurso, no dia 12 de setembro de 2025 foi publicada a Lista Final de Candidaturas Habilitadas.
São as seguintes entidades concorrentes em cada segmento:
Quem vai votar
Toda pessoa moradora e eleitora de Itacaré (BA), com ao menos 16 anos de idade, pôde se cadastrar como eleitor ou eleitora no processo eleitoral de formação do Conselho. As inscrições foram realizadas presencialmente e por formulário eletrônico entre os dias 24 de agosto e 5 de setembro de 2025.
Para facilitar, foi disponibilizado o Guia de cadastramento de eleitores e eleitoras, que pode ser baixado em https://drive.google.com/file/d/1HoW0vUVVVXWy4A6JesBK1Uk8b8Rbk4o4/view?usp=drive_link.
Após avaliação da Comissão Eleitoral, foi publicada, no dia 9 de setembro de 2025, a Lista Preliminar de Eleitores e Eleitoras Habilitadas. Após, foi aberta fase de recursos, até 11 de setembro. Foi recebido um pedido de recurso, que foi acatado, e no dia 12 de setembro de 2025 foi publicada a Lista Final de Eleitores e Eleitoras Habilitadas.
Sobre as eleições
As entidades e organizações serão eleitas titulares e suplentes da sociedade civil em plenária que ocorrerá no dia 24 de setembro de 2025, das 8h às 12h, na Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18, que fica na avenida Antonio Athanásio dos Santos, 522, na Orla.
Toda pessoa eleitora credenciada habilitada, conforme lista final, estará apta a votar até 2 vezes em cada um dos 6 segmentos cujas vagas estão em concorrência, por meio de cédula impressa e com assinatura de lista de presença. A pessoa deve comparecer com um documento de identidade com foto.
Os votos não devem ter rasuras sob risco de serem anulados. Caso o voto em algum segmento apresente mais de 2 (duas) opções registradas pela pessoa eleitora, será anulado o voto no referido segmento.
Resultados Finais
A eleição foi realizada no dia 24 de setembro de 2025, contando com a presença de 50 eleitores e eleitoras e sendo registrados resultados finais na Ata do Processo Eleitoral. Agora, a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude irá publicar o decreto municipal efetivando as nomeações e posteriormente será marcada a primeira reunião do Conselho.
Ficou assim definido: